Um dos documentos necessários, para a autorização de perfuração de poço em Belém, é a emissão da licença de Outorga
pela Semma. Dentre outras coisas, o Termo de Referência, o
qual, geralmente, é disponibilizado no site do órgão local, precisa ser anexado ao processo da empresa aspirante a licença ambiental.
Vamos descrever alguns elementos que o relatório técnico de outorga necessita ter para a perfuração de poços tubulares:
1 - A questão da descrição detalhada do empreendimento;
2 - Mapa e coordenadas geográficas da localização do empreendimento;
3 - Características ambientais da área do empreendimento (vegetação, clima, solo etc);
4 - Geologia local e regional por meio de dados já existentes;
5 - Indicar os dados de vazão de explotação pretendida, bem como o período de bombeamento diário;
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- Projeto do poço e a execução devem seguir as NBRs 12212 e 12244 de 1992;
7 - Previsão da construção de uma laje de concreto envolvendo o tubo de revestimento e o projeto construtivo da área de proteção do poço.
