Um dos documentos necessários para a emissão da licença de Outorga pela Semma do município de Belém do Pará é o Termo de Referência, o qual, geralmente, é disponibilizado no site do órgão local.
Vamos descrever os elementos que o relatório técnico de outorga necessita ter para a captação de água superficial:
1 - A questão da descrição detalhada do empreendimento;
2 - Mapa e coordenadas geográficas da localização do empreendimento;
3 - DATUM de Referência;
4 - Fluxograma e descrição detalhada do processo produtivo ou industrial de seu empreendimento;
5 - Indicar os dados de vazão a ser retirada da fonte;
6 - Apresentar relatório de qualidade físico-química e bacteriológica da água do manancial. Esse item é de grande importância, pois o órgão ambiental quer saber se o seu empreendimento vai causar um impacto ambiental no manancial, avaliando a eficiência do seu processo de tratamento de esgoto. Posteriormente, quando, por exemplo, a fábrica de produção estiver operando, novas análises laboratoriais serão solicitadas;
7 - Deverá ser indicado se existem pontos de monitoramento quali-quantitativo de água.
